Neste 1º Congresso Internacional de Emissoras Públicas da USP, evento que conta com o apoio da Rubra (Rede de Rádios Universitárias do Brasil) e da Fundação Padre Anchieta (Rádio e TV Cultura, de São Paulo), discutimos os percursos e o futuro das estações de rádio e TV nos países democráticos.

Sabemos que na Europa, especialmente nas sociedades que valorizam historicamente os Direitos Humanos, as emissoras públicas mantêm altos índices de audiência e audiência e funcionam como um antídoto contra a desinformação e a propaganda de projetos autocráticos. Em boa medida, observamos cenários análogos nos Estados Unidos. As universidades têm pesos grandes nesses arranjos institucionais, por meio de suas emissoras. Basta dizer que mais da metade das rádios da National Public Radio (NPR), a grande rede pública norte-americana, que reúne emissoras locais e não comerciais dos Estados Unidos, são estações vinculadas às universidades. No Brasil, as emissoras universitárias precisam dar as mãos às emissoras públicas a serviço da sociedade civil para oxigenar e dar mais pluralidade à comunicação social do nosso país.

Por definição, emissoras públicas são aquelas que não têm finalidade comercial e não se subordinam a gestões partidárias, governamentais ou religiosas. Eles são financiados por meio de verbas públicas ou de orçamentos garantidos por legislações públicas e são administrados por conselhos ou conselhos curadores que contam com a participação de representantes da sociedade civil. Isso significa que os canais de televisão e de rádio diretamente controlados pelo Estado não podem ser considerados propriamente públicos.

Em diversas instituições, os arranjos organizacionais são ambíguos. Por exemplo: há modelos de gestão que, embora controlados por órgãos de Estado, buscam fortalecer seus laços com a sociedade, buscando se distanciar do poder público. Há esforços meritórios em diversas instituições. Mas, essencialmente, as melhores emissoras públicas são independentes do governo, do Estado e do mercado.

Isto posto, quais desafios se apresentam para as emissoras públicas, no Brasil e no mundo? As adversidades são numerosas. Diversas organizações tradicionais sofrem pressão para cortar custos. Algumas são cantadas pelos governantes. Outra frente de incertezas surgiu com o advento das plataformas digitais e com a dominância monopolista ou oligopolista das chamadas big techs. Há também a ameaça de perda de vantagem ou de relevância, especialmente junto ao público jovem. Como superar essas adversidades?

Apesar das perguntas sem respostas, não há motivo para pessimismo. Pesquisadores argumentaram que as emissoras públicas nunca tiveram tanta relevância e nunca foram tão indispensáveis ​​para a democracia como agora. Em um momento de polarização e ascensão da extrema direita antidemocrática, as organizações de serviço público cumprem a missão de estimular e garantir o pluralismo com a garantia de acesso à cultura para as populações marginalizadas, o combate ao racismo, a educação de crianças e adolescentes para a cidadania e, sobretudo, com a produção e a veiculação de um noticiário confiável, livre de influências partidárias, religiosas e comerciais.

A crise no modelo de negócios das empresas jornalísticas privadas gerou o fechamento de diversas redações em vários países. Como efeito colateral, aumentando os desertos de notícias. Também por isso, os meios de comunicação apartidários, diversos e independentes se fazem mais importantes do que nunca.

É hora de pararmos para conversar com método e seriedade sobre tudo isso. No Brasil, especialmente, é hora de revigorar os laços de colaboração entre nossos emissores públicos. As rádios e televisões universitárias, fortalecidas por sua independência e complementação, cumprem também um papel fundamental no ecossistema ao democratizar o acesso ao conhecimento científico, estimulam a curiosidade pela pesquisa e pela inovação, e ao produzir programas educativos que moldam cidadãos mais críticos e engajados. Unidas em suas diferenças, as emissoras públicas serão mais atuantes e mais presentes.